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Notícia

Projeto leva sustentabilidade para as políticas públicas locais

A ODSlocal - Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é uma iniciativa pioneira a nível mundial, dirigida a todos os municípios portugueses, que vai ser apresentada esta quarta-feira numa sessão pública com transmissão aberta aos cidadãos.

Emília Freire 11 de Novembro de 2020 às 12:00
Luísa Schmidt diz que esta ODS será uma “carta estratégica que servirá de base a todas as medidas que os municípios tomem nos próximos dez anos”. DR
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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e foi aprovada em setembro de 2015 por 193 membros, decorrente do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.

A Plataforma ODSlocal, que assenta na mobilização de decisores e técnicos municipais, agentes locais e cidadãos em relação aos ODS propostos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, visa criar um movimento nacional ODSlocal a que os municípios queiram aderir, envolvendo os restantes atores públicos e da sociedade civil.

O projeto tem como parceiros o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), o OBSERVA (Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa), o MARE (Universidade Nova de Lisboa), a 2adapt e é apoiado pela Fundação "la Caixa". A plataforma apoia-se num portal online dinâmico (www.odslocal.pt), que permite visualizar e monitorizar os contributos e progressos de cada município em relação aos ODS, com um rigoroso controlo de qualidade da informação e envolvimento de atores e respetiva capacitação.

A ODSlocal funcionará como "barómetro para se perceber o progresso de cada município em relação aos ODS e permite também o estabelecimento de metas para estimular esse progresso", explica Luís Schmidt ao Jornal de Negócios.

Dinamizar e apoiar os municípios

A plataforma ODSlocal é, por isso, um instrumento que visa dinamizar e apoiar as câmaras municipais na gestão dos desafios de sustentabilidade e a promoção de iniciativas inspiradas nos ODS, capacitando as comunidades locais (municípios, agentes económicos e sociais e cidadãos), com metas bem definidas e mensuráveis, contribuindo para melhorar a vida das comunidades locais e estabelecer maior proximidade aos cidadãos.

É fundamental a quarta dimensão da sustentabilidade, ou seja: envolver os atores locais em todas as iniciativas, como as escolas, as ONG e as empresas, entre outras. Luísa Schmidt
Investigadora do OBSERVA, ICS - Universidade de Lisboa 
A plataforma já funcionou durante mais de um ano com sete municípios-piloto (escolhidos de forma a representar o território nacional), a saber: Bragança, Cascais, Castelo de Vide, Coruche, Loulé, Seia e Viana do Castelo. Entretanto, 45 câmaras aderiram já a esta iniciativa (entre elas Lisboa), assinando hoje as Cartas de Compromisso, evidenciando assim o empenho em colocar as várias dimensões da sustentabilidade no centro das suas políticas e da sua ação diária. Luísa Schmidt destaca que "é fundamental a quarta dimensão da sustentabilidade, ou seja: envolver os atores locais em todas as iniciativas, como as escolas, as ONG e as empresas, entre outras" referindo que "os ODS são estabelecidos à escala mundial e depois nacional mas é mais fácil a sua leitura e exequibilidade ao nível local", tendo "potencial para criar uma revolução silenciosa no terreno".

A investigadora principal do OBSERVA adianta que, no âmbito do projeto, serão distinguidos os municípios com melhores desempenhos ou trajetórias de evolução mais favoráveis "através de iniciativas que incluem a realização de uma conferência nacional anual, a atribuição do Prémio ODSlocal e do Selo ODSlocal".

Um dos objetivos é também "exportar" esta iniciativa para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), adianta Luísa Schmidt, referindo também que "apresentei o projeto na Alemanha numa reunião dos Conselhos de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde estavam 70 países, e a reação foi muito positiva".

Os cinco C

A plataforma ODSlocal vai ter por base os cinco C, diz Luísa Schmidt: "Cooperação - entre entidades e entre municípios, porque depois irá estabelecer-se uma rede; Capilaridade - chegar a todos os municípios que conseguirmos, pequenos e grandes; Comunicação - que é muito importante neste projeto; Capacitação - vamos fazer sessões com os técnicos das autarquias, que é quem está no terreno e pode envolver os outros atores locais; e Concretização - colocar a informação no portal, que é muito user-friendly, e a que todas as pessoas podem ter acesso, criar um ‘movimento de sustentabilidade’ e uma ‘comunidade de atores’, bem como a rede nacional de municípios".

O portal terá informação dedicada e atualizada anualmente sobre os indicadores de cada um dos 17 ODS; o mapeamento georreferenciado de projetos e boas práticas de sustentabilidade existentes em cada município levados a cabo pelas autarquias e outros agentes e instituições locais; e uma área privada e autónoma de gestão e sistematização da informação com funcionalidades de exportação e de elaboração de sínteses informativas.

Ao nível da Capacitação, a investigadora principal do OBSERVA explica-nos que está a ser desenvolvido um programa de capacitação de agentes para a sustentabilidade local, envolvendo autarcas, técnicos e atores-chave dos municípios, com o objetivo de criar uma rede nacional de formadores sobre ODS e Agenda 2030 à escala local. Este programa tem em vista implementar laboratórios dinâmicos, assegurando um envolvimento responsável por parte dos diversos atores e estimulando parcerias para a construção de redes de sustentabilidade.

Todos os municípios podem aderir

O único critério que um município tem de cumprir para aderir à Plataforma ODSlocal é ser um município português, tendo de subscrever a Carta de Compromisso e designar um técnico superior responsável pela articulação do município com a Plataforma.

Relativamente ao Portal ODSlocal, existem duas opções de subscrição: uma versão base (acesso básico ao portal ODSlocal - conta de utilizador e gestão de projetos; acesso a conteúdos e atualização automática de indicadores; participação em workshops e sessões colaborativas regionais; integração e acesso à exposição geral da plataforma online); e uma versão avançada na qual tem acesso premium à ferramenta de monitorização, com possibilidade de criação de novos indicadores específicos; bem como a várias funcionalidades (criar e gerir uma equipa interdepartamental; ferramenta simplificada de exportação de dados e gráficos; acesso ao helpdesk e apoio técnico; entre outras).

Plataforma permite encontrar projetos replicáveis Coruche foi um dos municípios convidados a fazer parte da fase-piloto da Plataforma ODSlocal, por isso falámos com a técnica responsável pelo projeto para perceber o que fizeram até agora e como irão agir daqui para a frente. Rosa Lopes espera que "a plataforma venha a ser muito útil para partilha de ideias entre os municípios pois haverá, certamente, projetos de outras autarquias que poderemos identificar como replicáveis no nosso território".

A técnica explica ao Jornal de Negócios que "começámos por inventariar junto dos outros serviços da Câmara todos os projetos realizados no último ano ou em curso, identificando o prazo de duração, custo, se era financiado ou não e os parceiros envolvidos, para que avaliássemos se ‘respondiam’ a algum ODS". Depois dessa fase "introduzimos na plataforma todos esses projetos com a identificação dos ODS incluídos".

Rosa Lopes afirma que "a participação na plataforma permitiu-nos fazer um ‘retrato’ mais preciso da situação dos ODS no município de Coruche e identificar melhor quais os ODS em que estamos adiantados e aqueles em que temos mais caminho a percorrer".

Os projetos introduzidos por esta autarquia estão atualizados até dezembro de 2019. Este ano, os projetos foram decorrendo e "iremos avançar com outros, em parceria com empresas e outros agentes do concelho mas, devido à pandemia alguns dos objetivos ficaram em standby, no entanto, surgiram outras iniciativas que não estavam previstas, como a atribuição de computadores a crianças de famílias carenciadas para poderem assistir às aulas online, que irão agora ser contabilizadas nos ODS respetivos", adianta a técnica responsável pela ODSlocal em Coruche. 
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